NOME LIMPO NO SPC E SERASA » cópia autenticada

Débito dos pais não impede aluna de frequentar falculdade

admin — Wed, 31 Aug 2011 21:06:24 +0000

A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Itajaí, que determinou que a Universidade do Vale do Itajaí (Univali) realize a matrícula de Elisa Cristina Cleto Righetto, no curso de Psicologia. O setor financeiro da instituição de ensino impediu que a matrícula fosse efetivada, em virtude de uma dívida deixada em aberto pelo pai da acadêmica na época em que ela estudou no Colégio de Aplicação da universidade. A Univali, em defesa, sustentou que a mãe de Elisa chegou a assinar um termo de renovação de dívida, mas deixou de honrá-lo. Por fim, disse que não é obrigada a firmar contrato com alunos inadimplentes. “O que se verifica nos autos, é que a apelada quer se matricular no curso de Psicologia e os débitos exigidos pela apelante são provenientes do ensino médio cursado no Colégio de Aplicação da Univali, no ano de 2000, contratado pelo genitor da impetrante, tendo em vista que na época esta era menor de idade”, anotou o relator da matéria, desembargador José Volpato de Souza. Desta forma, o magistrado concluiu que, de acordo com a sentença de 1º grau, “a proibição a que a norma citada se refere, ao dizer ‘saldo quanto inadimplentes’ restringe-se a débitos de contrato atual, não se admitindo a negativa de matrícula com fundamento em débito alheio ao contrato em andamento, que se encontra com as prestações em dia”. A votação foi unânime. (Ap. Cív. em Mandado de Segurança n. 2011.022430-5)

Fonte: TJSC – Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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Perdeu seus documentos? Veja o que se deve fazer.

admin — Thu, 12 Aug 2010 01:36:15 +0000

1) Ao notar falta de seus documentos pessoais, cartões magnéticos ou talões de cheques, dirija-se imediatamente à Delegacia de Polícia mais próxima e registre Boletim de Ocorrência.

2) Em seguida, ligue para o fone (11) 55910137 (Serasa) e 0800111522 (Associação Comercial) e registre a subtração ou perda de seus documentos e talonários de cheques, pois assim, os comerciantes filiados às duas entidades, após consulta, que normalmente fazem, impedirão compras ou abertura de crédito fraudulento.

3) Comunique imediatamente o banco e a operadora de seu cartão de crédito, no caso de subtração ou extravio dos cartões eletrônicos.

4) Não deixe para depois o que você pode fazer agora. Providencie a segunda via de seus documentos subtraídos o mais rápido possível.

5) Carregue cópia do boletim de ocorrência na sua carteira, mesmo depois de tirar a segunda via dos documentos pessoais.

6) Como medida cautelar, faça um anúncio à praça, em jornal de grande circulação de sua cidade, informando a perda de seus documentos, cartões e talonários de cheques. Guarde a página do jornal que publicou o anúncio, pois poderá ser fonte de prova, no caso de estelionatários praticarem golpes em seu nome.

Fonte: Dr. Jorge Lordelo

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Como consultar seu nome gratuitamente.

admin — Fri, 12 Jun 2009 22:49:00 +0000

Para consultar, gratuitamente, se seu nome está incluso no SPC e SERASA e quem é o responsável pelo registro negativo, a única forma é você comparecer pessoalmente a uma central de atendimento do SPC e SERASA com os seguintes documentos: identidade ou carteira profissional e CPF.Se você não puder ir pessoalmente e tiver que pedir para outra pessoa, esta pessoa deverá levar o seu documento de identidade com o CPF (da pessoa para a qual será pedida a certidão) e uma procuração com a sua assinatura reconhecida em cartório e com poderes específicos para realizar a consulta de informações nos cadastros de SPC e SERASA.Segundo informações do advogado James Robinson Correia, de Santa Catarina, cadastrado do site, as consultas ao SERASA também podem ser feitas através de carta com aviso de recebimento (Carta com AR), bastando para tanto enviar requerimento com firma (assinatura) reconhecida em cartório e cópia da identidade e CPF do requerente (não é necessária autenticação desses documentos). O Serasa responde por carta, gratuitamente, em média em 10 dias.
Fonte: Endividando