Tem prazo para retirar o nome do SPC ou Serasa?

Diversas pessoas querem saber realmente qual o “prazo para prescrever a dívida e voltar a ficar com o nome limpo nos órgãos de proteção ao crédito tipo SCP, SCPC, SERASA dentre outros.

A Lei estabelece, no artigo 206, § 5º do Novo Código Civil que o prazo para que o credor possa cobrar a dívida é de cinco anos.

Passado este prazo de cinco anos, a pendência financeira ou débito financeiro prescreve, ou seja, a dívida não poderá mais ser cobrada em qualquer instancia e também não poderá mais constar nos cadastros de restrição, como SPC e SERASA.

Não é só no Novo Código Civil que consta o prazo de cinco anos para divida prescrever, no artigo 43, § 1º do Código de Defesa do Consumidor, também prevê o prazo de cinco anos como período máximo para o nome de uma pessoa fique cadastrado como inadimplente, o prazo começa a contar a partir da data em que a dívida deixou de ser paga e não da data do cadastro nos órgãos.

Sendo assim fica claro que o credor não pode mais cadastrar o nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. Caso o credor incista em manter o nome do devedor cadastrado isto poderá inplicar por parte do devedor uma ação na justiça por danos morais.

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21 Respostas para “Tem prazo para retirar o nome do SPC ou Serasa?”

  1. adilson diz:

    junho 9th, 2010 em 9:07

    Eu estou devendo ao banco a 6 anos, nao ouve negociação devido a juros abusivos por parte do banco, esta divida não pode ser cobrada mais conforme o codigo civil e do consumidor!!

  2. Djovany diz:

    julho 10th, 2010 em 8:52

    Olá! Tenho uma dívida com o cartão carrefour, já tentei negociar porém a empresa que está com a dívida agora, alega que o carrefou vendeu a mesma pra eles por um valor R$1500 a mais do que o valor da dívida original, e por isso eles só podem dar desconto até o um pouco acima do que eles pagaram. Outra coisa é que eu deixei de pagar em Novembro de 2005, porém eles falam que a dívida só foi oficializada em abril de 2006 e que eles teriam até abril de 2011 para me cobrar, apesar de que no SPC consta que a dívida foi contraida em novembro de 2005 e só registrada no SPC em 2006. Até quando eles podem me cobrar, e será que existe uma forma de fazer eles aceitarem a minha proposta, pois já estou oferecendo um valor 50% maior que a dívida original?

  3. rose diz:

    setembro 23rd, 2010 em 18:53

    eu tenho varias dividas, queria saber se meu nome fica limpo a constar da primeira divida? ou quando todas as dividas feita no mesmo periodo finalizar 5 anos?

  4. Erico Silva diz:

    dezembro 22nd, 2010 em 8:56

    Olá
    Gostaria apenas de comentar que há um grave erro numa das expressões utilizadas acima, cuja, pela relevância da informação, necessita ser retificada.
    Trata-se do termo INCISTIR, cuja correta grafia é INSISTIR.
    Um bom dia.
    Abraços
    Erico

  5. Alessandro diz:

    janeiro 1st, 2011 em 13:10

    Tenho 6 restrições feito em 2006 sendo que 2 delas veio com data de registro no dia 31/01/2010, isso pode acontecer??

    Minha divida foi em 2006 faltando praticamente menos de 1 ano para meu nome ser limpo, 2 dividas do mesmo lugar com data de 2006 veio com data de registro de 2010 pode acontecer isso??

  6. luis claudio diz:

    fevereiro 28th, 2011 em 14:13

    olá, devo 2 bancos , uma loja de eletro eletronicos e uma operadora de celular a data da divida começou no ano de 2006 , e os cinco anos se passaram desde a data e os credores aindam me mmandan aviso o que eu faço nesse casos….

  7. del diz:

    março 25th, 2011 em 14:38

    olá,tenho um veiculo alienado no meu nome,quando te
    rminar o financiamento meu nome fica sujo por 5 anos ou mais?

  8. Dalva Sá Teles de Azevedo diz:

    abril 18th, 2011 em 8:00

    Venho através deste solicitar informações sobre dividas de universidades já fazem uns 6 anos quero saber se posso solicitar meu certificado mesmo estando devendo?
    obrigada

  9. Dr. Jeová Lima diz:

    maio 19th, 2011 em 15:49

    Se o prazo de cinco anos já escoou, e, não retiraram o seu nome do registros de inadimplentes e da negativação, vc pode e deve procurar um Advogado para acionar a Empresa judicialmente por danos morais.

  10. Advogado diz:

    junho 26th, 2011 em 12:08

    Mesmo que passe 5 anos vc ainda continuara com o nome no spc nunca seu nome será. O mesmo conforme o art: 143 do código cível obrigado

  11. marcos diz:

    julho 22nd, 2011 em 22:27

    Financie uma carro em 2007 e apos alguns meses devolvi pra propria financeira, por motivos pessoais, nesse tempo o carro passou pra outra pessoa ate conhecida mas usou de má fé e com isso deixou de pagar as prestacoes e com isso fiquei com o nome sujo, enfim esta ate em processo juidicial, mas ate lá como nos sabemos que a justica é igual a uma tartaruga(lenta), meu nome esta sujo desde 07/2008 e queria saber, fica sujo 5anos mesmo?

  12. Giulia diz:

    agosto 17th, 2011 em 22:38

    Eu moro nessa cidade desde março de 2004, meu nome está sujo devido a uma divida, que nem faço idéia do que seja em um cartório há 540km daqui registrada em novembro de 2009, sendo que nunca mais apareci por lá desde que me mudei aqui. O que eu poderia fazer?

  13. raniele cristina de oliveira sales diz:

    janeiro 18th, 2012 em 12:02

    quero saber se meu nome esta limpo no spc e serasa

  14. jeane diz:

    janeiro 24th, 2012 em 10:40

    ola tenho um contrato com a microlins, de um curso como não teminei o cureso ele colocaram meu nome no spc mesmo eu tendo pago todas as parcelas ate odia em fiz o curso isto pode

  15. larissA diz:

    abril 30th, 2012 em 12:45

    QUERO QUE VC LINPA MEU NOME AI

  16. jaqueline diz:

    maio 7th, 2012 em 19:58

    OLA BOA NOITE ESTOU DEVENDO A O CARTÃO DE CREDITO ENTRE EM CONTATO PRA PAGAR MAS A DIVIDA 10 VESES MAIS DO QUE EU DEVIA COMO POSSO FASER

  17. silvanio diz:

    julho 7th, 2012 em 11:28

    “meu nome é silvanio santos teinho 39 anos
    queria sabe se meu nome esta ainda no spc
    muito obrigada!!

  18. silvanio diz:

    julho 7th, 2012 em 11:36

    sujei meu nome e não teve condição de paga essa divida ai queria sabe quando o meu nome vai esta limpo do spc !!
    eu poderia saber!!

  19. eder diz:

    julho 23rd, 2012 em 0:22

    tenho varias dividas de diferentes credores tem uma validade p retirarem meu nome do spc?

  20. Alberson jose silva diz:

    julho 25th, 2012 em 20:50

    Devo a itaú a 2 ano pequei o limite especial e cartão e não tive como paga quanto tempo meu nome fica no spc. E serasa?

  21. e_medeiros diz:

    agosto 9th, 2012 em 0:02

    tenho uma divida com um hipermercado venceu 5 nos mes passado, porem essa divida foi passada ha uma empresa, que esta fazendo novamente a cobrança, tentei negociar varias vezes e nada com o credor original essa divida prescreve

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