Tem prazo para retirar o nome do SPC ou Serasa?

Postado por Martins
25 de março de 2010

Diversas pessoas querem saber realmente qual o “prazo para prescrever a dívida e voltar a ficar com o nome limpo” nos órgãos de proteção ao crédito tipo SCP, SCPC, SERASA dentre outros.

A Lei estabelece, no artigo 206, § 5º do Novo Código Civil que o prazo para que o credor possa cobrar a dívida é de cinco anos.

Passado este prazo de cinco anos, a pendência financeira ou débito financeiro prescreve, ou seja, a dívida não poderá mais ser cobrada em qualquer instancia e também não poderá mais constar nos cadastros de restrição, como SPC e SERASA.

Não é só no Novo Código Civil que consta o prazo de cinco anos para divida prescrever, no artigo 43, § 1º do Código de Defesa do Consumidor, também prevê o prazo de cinco anos como período máximo para o nome de uma pessoa fique cadastrado como inadimplente, o prazo começa a contar a partir da data em que a dívida deixou de ser paga e não da data do cadastro nos órgãos.

Sendo assim fica claro que o credor não pode mais cadastrar o nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito. Caso o credor incista em manter o nome do devedor cadastrado isto poderá inplicar por parte do devedor uma ação na justiça por danos morais.

Artigos Relacionados

CDL, Consuta online, banco, brasil, consulta cpf, cpf limpo, cpf no spc, danos morais, endividado, inadimplencia, nome limpo, nome no serasa, reabilitar o crédito, serasa consulta

Se você gostou deste post, escreva um comentário e/ou cadastre-se em nosso feed.

2 Respostas para “Tem prazo para retirar o nome do SPC ou Serasa?”

  1. adilson diz:

    junho 9th, 2010 em 9:07

    Eu estou devendo ao banco a 6 anos, nao ouve negociação devido a juros abusivos por parte do banco, esta divida não pode ser cobrada mais conforme o codigo civil e do consumidor!!

  2. Djovany diz:

    julho 10th, 2010 em 8:52

    Olá! Tenho uma dívida com o cartão carrefour, já tentei negociar porém a empresa que está com a dívida agora, alega que o carrefou vendeu a mesma pra eles por um valor R$1500 a mais do que o valor da dívida original, e por isso eles só podem dar desconto até o um pouco acima do que eles pagaram. Outra coisa é que eu deixei de pagar em Novembro de 2005, porém eles falam que a dívida só foi oficializada em abril de 2006 e que eles teriam até abril de 2011 para me cobrar, apesar de que no SPC consta que a dívida foi contraida em novembro de 2005 e só registrada no SPC em 2006. Até quando eles podem me cobrar, e será que existe uma forma de fazer eles aceitarem a minha proposta, pois já estou oferecendo um valor 50% maior que a dívida original?

Deixe uma resposta